A liberdade de expressão é condição da democracia, da fiscalização do poder, da produção intelectual e da manifestação religiosa. Sua proteção convive com responsabilidades posteriores e com os direitos à honra, à imagem, à privacidade, à igualdade e à segurança.
O eixo trata da expressão em ambientes presenciais e digitais, incluindo imprensa, redes sociais, produção científica, comunicação institucional, manifestação artística e discurso religioso. A abordagem rejeita censura prévia e, ao mesmo tempo, examina com rigor abusos, desinformação, assédio e incitação à violência.
A proposta é promover um debate público robusto, plural e juridicamente responsável. Isso exige distinguir crítica legítima, opinião, informação, erro, manipulação e condutas ilícitas, evitando tanto silenciamentos indevidos quanto a naturalização de danos.